1. INTRODUÇÃO

• 1.1. Ao utilizar e/ou visitar qualquer secção deste site, do programa cliente com interface gráfica ou das aplicações móveis ("Website"), ou ao abrir uma Conta no Website, aceitas os seguintes termos e condições:
  — Os Termos e Condições Gerais descritos nesta página;
  — Política de Privacidade;
  — Política AML (Anti-Branqueamento de Capitais);
  — Política de Cookies;
  — Regras de todos os jogos apresentados no Website;
  — Regras das promoções, bónus e ofertas especiais publicadas no Website;
  — Quaisquer outras políticas e regras publicadas no Website.
• 1.2. Todos os termos e condições acima referidos são designados coletivamente por "Termos", "estes Termos" ou "Termos e Condições".
• 1.3. Lê atentamente os Termos antes de os aceitares. Caso não concordes com os Termos ou não queiras ficar vinculado por eles, não abras uma Conta nem continues a utilizar o Website. A utilização continuada do Website constitui aceitação dos Termos.

2. PARTES

• 2.1. Este Website é propriedade e é operado pela Entertainment Planets B.V., uma empresa registada segundo as leis de Curaçau, com o número de registo 166486 e sede em Kaya Richard J. Beaujon Z/N, Curaçau (doravante referida como "nós", "nosso" ou "a empresa"). Este Website é licenciado e regulado pela Curaçao Gaming Control Board, Licença n.º OGL/2024/1469/0855.
• 2.2. Os termos "utilizador", "jogador" ou "tu" referem-se à pessoa que se registou ou pretende registar uma Conta no Website.

3. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

• 3.1. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando a, considerações comerciais ou cumprimento de novas leis e regulamentos. A versão mais atualizada dos Termos estará sempre disponível no Website, com indicação da data de entrada em vigor.
• 3.2. Temos o direito de alterar estes Termos sem aviso prévio aos utilizadores.
• 3.3. Quaisquer alterações aos Termos entrarão em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação no Website, salvo se um prazo específico for exigido por requisitos legais ou regulamentares.
• 3.4. Recomendamos que verifiques regularmente a versão atual dos Termos no Website.
• 3.5. Se as alterações te forem inaceitáveis, poderás deixar de utilizar o Website e encerrar a tua Conta.
• 3.6. A utilização continuada do Website após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação das mesmas.

4. ABERTURA DE CONTA

• 4.1. Para começar a utilizar o Website, tens de abrir uma Conta ("Conta" ou "a tua Conta").
• 4.2. O registo deve ser feito pessoalmente, preenchendo os campos obrigatórios na página de registo. É proibido criar uma Conta em nome de outra pessoa.
• 4.3. Ao utilizares o Website, reconheces e aceitas que poderás tanto ganhar como perder dinheiro.
• 4.4. Apenas podes abrir uma Conta no Website. Todas as Contas adicionais serão consideradas "Contas duplicadas" e serão encerradas. A decisão sobre qual Conta é considerada duplicada cabe exclusivamente a nós.
• 4.5. Quaisquer transações realizadas através de uma Conta duplicada serão consideradas inválidas, e aceitas devolver quaisquer ganhos, bónus ou outros fundos obtidos através dessa Conta, caso seja solicitado por nós.
• 4.6. Em caso de autoexclusão, é da tua responsabilidade verificar se existem Contas duplicadas.
• 4.7. Após abrires uma Conta, só poderás participar em jogos e promoções depois de completares o teu Perfil com o nome, data de nascimento e dados de contacto (morada, número de telefone e e-mail), verificares o teu número de telefone e depositares fundos suficientes na tua Conta. Não oferecemos crédito para participação em jogos.
• 4.8. Deves garantir que as informações fornecidas no preenchimento do Perfil estão corretas e atualizadas, e assim devem permanecer durante todo o período de utilização do Website. Se houver alterações nos teus dados, deves atualizar a Conta de forma imediata.
• 4.9. Se, durante a Verificação, forem detetadas discrepâncias entre os dados do Perfil e os documentos apresentados, a Conta será bloqueada até que os motivos dessas diferenças sejam esclarecidos. Reservamo-nos o direito de encerrar a Conta e confiscar os fundos.
• 4.10. Cumprimos os mais elevados padrões de segurança, especialmente no que diz respeito à proteção dos teus fundos. Os fundos dos utilizadores estão separados das contas operacionais da empresa e são monitorizados diariamente para garantir a sua segurança. Mantendo protocolos de segurança rigorosos, garantimos que o Website e as tuas transações estão sempre protegidos.
• 4.11. Não aceitamos jogadores de determinados países e jurisdições ("países restritos"). Se o teu país de residência não estiver disponível durante o registo, isso significa que não podemos aceitar-te como jogador. Ao usares o Website, confirmas que não resides num país restrito. O incumprimento desta regra resultará no encerramento imediato da tua Conta.
• 4.12. Lista de países restritos: Aruba, Austrália, Áustria, Bonaire, Sint Eustatius e Saba, Curaçau, França, Alemanha, Malta, Países Baixos, Espanha, Sint Maarten, Estados Unidos ou suas dependências, Reino Unido e outros países não listados durante o registo. Reservamo-nos o direito de alterar esta lista periodicamente, sem aviso prévio.
• 4.13. É proibida a venda, transferência ou receção de uma Conta entre utilizadores. Esta violação resultará no encerramento da Conta e na confiscação dos fundos.

5. OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE

• 5.1. Garantas que:
• 5.1.1. Tens pelo menos 18 anos ou atingiste a idade legal de maioridade na tua jurisdição. Ao abrir a Conta, terás de confirmar a tua idade;
• 5.1.2. Os dados fornecidos no Website são corretos e atualizados, e assim permanecerão enquanto usares a Conta;
• 5.1.3. És o legítimo proprietário dos fundos depositados na tua Conta;
• 5.1.4. Os fundos depositados não têm origem em atividades ilegais;
• 5.1.5. Não resides numa jurisdição restrita e confirmas que o uso do Website é legal no teu país (não conseguimos verificar a legalidade do Website em cada jurisdição);
• 5.1.6. Não estás incluído em listas de pessoas a quem não podemos prestar serviços (ex: listas de sanções);
• 5.1.7. Fornecerás informações adicionais sempre que for solicitado;
• 5.1.8. Usas o Website apenas para entretenimento pessoal.
• 5.2. Ao aceitares os Termos, autorizas-nos a realizar Verificações, feitas por nós ou exigidas por terceiros (incluindo autoridades reguladoras), para confirmar a tua idade, identidade, local de residência, método de pagamento e contactos, e prevenir roubo de identidade ou de fundos ("Verificações").
• 5.3. Somos obrigados a verificar a tua idade e confirmar a identidade e residência sempre que atinjas um montante de depósito igual ou superior a USD 2.200 (ou valor equivalente noutra moeda), seja num único depósito ou em várias transações, e também no primeiro pedido de levantamento, independentemente do montante. Podemos realizar estas Verificações com valores inferiores ou em qualquer pedido de levantamento.
• 5.4. Caso não envies os documentos necessários no prazo de 30 (trinta) dias após atingires os limites referidos na cláusula 5.3, somos obrigados a bloquear a tua Conta e comunicar a transação às autoridades competentes de Curaçau.
• 5.5. Podemos recorrer a entidades terceiras para realizar Verificações em nosso nome. Ao aceitares estes Termos, autorizas-nos a partilhar os teus dados com essas entidades.
• 5.6. Em determinados casos, poderemos entrar em contacto contigo para solicitar informações adicionais para completar a Verificação.
• 5.7. Comprometes-te a fornecer todas as informações/documentos solicitados dentro do prazo estipulado por nós, ou assim que o montante total depositado atinja USD 2.200, consoante o que ocorrer primeiro. Caso contrário, a tua Conta poderá ser limitada, bloqueada ou encerrada.
• 5.8. A documentação aceite para Verificações inclui:
• 5.8.1. Documentos válidos emitidos por autoridades públicas com fotografia – incluindo passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução;
• 5.8.2. Comprovativo de morada – como extrato bancário, fatura de serviços ou carta de entidade governamental, com data inferior a 6 meses;
• 5.8.3. Comprovativo do método de pagamento – consoante o método utilizado: cópia do cartão bancário, captura de ecrã da e-wallet ou extrato bancário com prova de titularidade;
• 5.8.4. Poderemos solicitar documentos adicionais, como comprovativos de transferências, fonte de rendimento, entre outros. Podemos ainda solicitar que comuniques por telefone ou chamada de vídeo, ou que graves uma sessão de jogo.
• 5.9. Somos obrigados a determinar se és uma pessoa politicamente exposta (PEP), sancionada ou com outro estatuto relevante. Utilizamos serviços externos para estas Verificações e reservamo-nos o direito de recusar o acesso caso haja correspondência positiva.
• 5.10. Se não forneceres as informações ou recusares o envio de documentos no prazo indicado, reservamo-nos o direito de bloquear, limitar ou encerrar a tua Conta.
• 5.11. A Verificação de utilizadores é obrigatória e realizada de acordo com leis de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

6. INATIVIDADE

• 6.1. Se a tua Conta permanecer inativa (ou seja, sem login no Website) por mais de 12 (doze) meses, temos o direito de cobrar uma taxa de manutenção mensal de 5 USD, a partir do 13.º mês de inatividade, deduzida sob a forma de saldo real ou bónus disponível na tua Conta.
• 6.2. Após 12 meses consecutivos de inatividade, enviaremos uma notificação por e-mail. Terás então 30 (trinta) dias para fazer login antes de a taxa começar a ser cobrada. Esta taxa será aplicada mensalmente até o saldo atingir 0 USD ou até a Conta ser encerrada. Se o saldo for inferior a 5 USD, será deduzido o montante total restante.
• 6.3. Se a Conta do jogador permanecer inativa por mais de 12 meses e o saldo for de 0 USD, não será cobrada qualquer taxa adicional.
• 6.4. Após a aplicação da taxa de inatividade durante 30 meses consecutivos, ou quando o saldo atingir 0 USD, reservamo-nos o direito de encerrar a tua Conta e confiscar quaisquer fundos remanescentes.
• 6.5. Nenhuma taxa de inatividade será cobrada de Contas que estejam inativas devido a autoexclusão, até que o período de exclusão termine.

7. SEGURANÇA DA CONTA E ESCOLHA DO NOME DE UTILIZADOR

• 7.1. Depois de abrires a tua Conta, não deves divulgar (intencionalmente ou por acidente) os teus dados de acesso ao Website a terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos resultantes de negligência ou incapacidade em proteger os dados de login, nem por quaisquer ações ou transações efetuadas através da tua Conta devido a acessos não autorizados.
• 7.2. Se perderes ou esqueceres os teus dados de login, podes recuperar a tua senha clicando em “Esqueceste-te da senha?”, e seguir as instruções apresentadas.
• 7.3. Para maior segurança da tua Conta, recomendamos definir uma senha forte e atualizá-la regularmente. Aconselhamos ainda a utilização de medidas de segurança adicionais disponíveis no Website.
• 7.4. Caso tenhas conhecimento de uso não autorizado da tua Conta, deves contactar imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente e comunicar o incidente.
• 7.5. O teu nome de utilizador, avatar, imagem ou qualquer outro nome escolhido para uso no Website não pode conter conteúdo que, na nossa opinião, seja ofensivo, ilegal, obsceno, pornográfico, difamatório, ameaçador, que incite ao ódio ou xenofobia, que promova ou faça publicidade a empresas, produtos ou serviços (online ou offline), exceto os serviços deste Website, ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de reputação ou outros direitos.
• 7.6. Reservamo-nos o direito de te solicitar a alteração do teu nome de utilizador, avatar, imagem ou qualquer outro nome escolhido, a qualquer momento.
• 7.7. Se não aceitares a alteração solicitada ao nome de utilizador, avatar, imagem ou outro nome escolhido, a tua Conta será bloqueada. Neste caso, poderás solicitar o levantamento dos teus fundos e encerrar a Conta.

8. OS TEUS DADOS PESSOAIS

• 8.1. Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de 2001, o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis, somos obrigados a cumprir os requisitos legais de proteção de dados quando utilizamos quaisquer informações pessoais obtidas durante a tua utilização do Website. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. DEPÓSITOS

• 9.1. Podes abrir uma Conta e utilizá-la para depositar ou levantar fundos na moeda e através dos métodos de pagamento disponíveis no Website (os termos "método de pagamento", "opção de pagamento" e "forma de pagamento" são considerados equivalentes).
• 9.2. Só podes participar em qualquer Jogo se tiveres fundos suficientes disponíveis para apostar. Não fornecemos crédito para participação em jogos.
• 9.3. Deves depositar fundos na tua Conta utilizando um cartão, conta bancária ou carteira digital registada em teu nome. É proibido utilizar métodos de pagamento pertencentes a terceiros, direta ou indiretamente.
• 9.4. Deves ser o proprietário legal dos fundos que depositas. Não é permitido utilizar fundos provenientes de atividades ilegais.
• 9.5. Poderá ser solicitado que forneças informações e documentação sobre a origem dos teus rendimentos e fundos, como justificação da tua atividade de depósito.
• 9.6. Para depositar, podes utilizar qualquer método listado na secção "Caixa" do Website. A lista de métodos depende da tua jurisdição. As informações sobre tempos de processamento e taxas estão disponíveis na mesma secção e podem ser atualizadas.
• 9.7. O teu depósito ficará disponível na Conta assim que for aprovado pelo teu banco ou sistema de pagamento. Não garantimos um prazo específico para essa aprovação.
• 9.8. O teu banco ou sistema de pagamento pode cobrar comissões adicionais, que são da tua responsabilidade.
• 9.9. Podemos cobrar uma taxa de processamento para depósitos ou levantamentos. As taxas aplicáveis estão indicadas nas páginas relevantes do Website. Reservamo-nos ainda o direito de definir e alterar os valores mínimos e máximos de depósito.
• 9.10. Não oferecemos serviço de câmbio de moedas. As fichas de poker são tokens de jogo, e o seu custo de emissão/aquisição é determinado exclusivamente por nós. Referências a “$” ou “USD” são meramente indicativas e não representam valores exatos em dólares americanos.
• 9.11. Não somos uma instituição financeira, pelo que não há juros sobre os montantes depositados. É proibido manter fundos na Conta para fins alheios à sua utilização no Website. É também proibido usar os fundos para trocas, dívidas ou créditos fora do âmbito das atividades do Website.
• 9.12. Não aceitamos pagamentos em numerário (dinheiro físico).
• 9.13. Não realizamos reembolsos de depósitos, exceto nos casos previstos nestes Termos. Ao depositar, comprometes-te a não solicitar estornos (chargebacks) nem cancelar depósitos. Se um depósito for realizado com um método de pagamento de terceiro, podemos reembolsar esse valor e anular todos os ganhos obtidos com esses fundos. A tua Conta poderá ser bloqueada, restringida ou encerrada. Os reembolsos são efetuados para o mesmo método utilizado no depósito.
• 9.14. A tua Conta não é uma conta bancária, pelo que não é segurada, garantida nem protegida por sistemas bancários.
• 9.15. Podemos compensar saldos positivos da tua Conta com quaisquer montantes em dívida para connosco, resultantes de apostas, jogos, erros, fraude, atividade ilegal ou Contas duplicadas.

10. LEVANTAMENTOS

• 10.1. Os métodos de levantamento disponíveis dependem do teu país de residência e estão indicados no Website.
• 10.2. Podes solicitar o levantamento dos fundos da tua Conta em qualquer momento, desde que:
• 10.2.1. Todos os pagamentos tenham sido confirmados e não tenham sido devolvidos, estornados ou cancelados;
• 10.2.2. A tua Conta esteja verificada e tenha passado todas as verificações necessárias;
• 10.2.3. Tenhas apostado o valor total depositado (playthrough);
• 10.2.4. Tenhas apostado integralmente os fundos transferidos de outro operador de jogo;
• 10.2.5. Tenhas cumprido os requisitos de apostas de transferências entre jogadores e de quaisquer bónus ativos.
• 10.3. Os levantamentos devem ser feitos através do mesmo método utilizado no depósito, e em nome próprio. Levantamentos para contas de terceiros são proibidos.
• 10.4. Fundos transferidos de outro operador não são considerados depósito. Para os levantar, deves realizar um depósito próprio e cumprir os requisitos do ponto 10.2.
• 10.5. O tempo de processamento de pedidos de levantamento pode ser de até 72 horas. Em casos excecionais (ex: grandes prémios ou investigações de fair play), pode haver um adiamento adicional de até 72 horas. Também podem ocorrer atrasos devido a obrigações legais ou de combate ao branqueamento de capitais.
• 10.6. Os limites de levantamento e possíveis taxas dependem do método escolhido e estão descritos no Website.
• 10.7. Podemos cobrar uma taxa correspondente aos nossos custos de processamento de depósitos e levantamentos.
• 10.8. É da tua responsabilidade informar as autoridades fiscais locais sobre ganhos ou perdas e cumprir com obrigações fiscais. Não fornecemos aconselhamento jurídico ou fiscal.

11. REALIZAÇÃO DE APOSTAS

• 11.1. Só podes apostar com fundos que não estejam sujeitos a requisitos de aposta.
• 11.2. És responsável pela exatidão dos detalhes da tua aposta. Após efetuada, não pode ser cancelada ou alterada sem o nosso consentimento. Podes contactar-nos antes do evento começar para tentar modificar a aposta, mas a decisão será sempre nossa.

12. TRANSFERÊNCIAS ENTRE JOGADORES

• 12.1. As transferências entre jogadores são permitidas apenas se o remetente tiver concluído a Verificação da Conta com sucesso, e exclusivamente para participação em jogos com dinheiro real.
  
• 12.2. Para transferir fundos, deverás introduzir o valor e o nome de utilizador do destinatário. A transferência é irreversível, e não nos responsabilizamos por erros cometidos por ti.
• 12.3. Os fundos recebidos via transferência só podem ser levantados após uma das seguintes condições ser cumprida:
  — Teres apostado o valor total da transferência (exceto em cash games de poker), ou
  — Teres gerado um rake em cash games de poker correspondente a 10% ou mais do valor transferido.
  Estas condições são independentes uma da outra e não são cumulativas.
• 12.4. Podes levantar quaisquer ganhos resultantes desses jogos. No entanto, podemos solicitar verificação adicional ou documentação complementar.
• 12.5. Reservamo-nos o direito de limitar, cancelar ou recusar qualquer transferência ou aplicar restrições de valor à Conta, a nosso critério.

13. PROMOÇÕES, BÓNUS E OFERTAS ESPECIAIS

• 13.1. Todas as promoções, bónus ou ofertas especiais estão sujeitas às regras específicas publicadas no Website relativas a cada promoção.
• 13.2. Os bónus de boas-vindas estão disponíveis apenas para novos utilizadores que criem uma Conta pela primeira vez e nunca tenham tido uma Conta anteriormente no Website.
• 13.3. Todos os bónus estão sujeitos a requisitos de aposta (playthrough), que devem ser cumpridos dentro de um determinado prazo. O playthrough aplica-se apenas ao valor do bónus ou à percentagem atribuída com base no depósito, conforme as regras da promoção ou oferta específica.
• 13.4. O não cumprimento dos requisitos de aposta e/ou o cancelamento do bónus ativo por qualquer motivo pode resultar no cancelamento de todos os ganhos obtidos durante o uso do bónus. Tentativas de levantamento de fundos ou apostas antes de cumprir os requisitos podem levar à perda total ou parcial do bónus e ganhos associados. Apenas as apostas efetuadas e resolvidas durante o período da promoção contam para o cumprimento dos requisitos. Apostas fora desse período não são consideradas.
• 13.5. Reservamo-nos o direito de suspender, cancelar ou retirar qualquer bónus ou ganho obtido por abuso intencional, e de restringir, bloquear ou encerrar Contas em caso de suspeita de uso indevido de promoções ou ofertas especiais.

14. JOGOS COM FICHAS VIRTUAIS (PLAY MONEY)

• 14.1. O Website disponibiliza jogos com fichas de brincadeira (play money). Podes ganhar estas fichas ao jogares (ex: vencendo outros jogadores) e/ou comprá-las com dinheiro real. Estas fichas não têm valor monetário real.
• 14.2. Podemos alterar o valor das fichas de brincadeira disponíveis para compra a qualquer momento. O valor em vigor é indicado no Website. Não nos responsabilizamos por compras incorretas destas fichas ou pelas suas quantidades.
• 14.3. As fichas de brincadeira destinam-se exclusivamente aos jogos específicos do Website. É expressamente proibida a venda, cessão ou transferência destas fichas fora da plataforma. Qualquer tentativa será considerada violação dos Termos.
• 14.4. Podemos descontinuar os jogos com fichas virtuais a qualquer momento. Nesse caso, apenas poderás solicitar compensação pelo valor não utilizado de fichas compradas com dinheiro real, salvo se tiveres sido informado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da sua descontinuação.

15. PUBLICIDADE DOS JOGOS

• 15.1. Aceitas e autorizas que utilizemos gratuitamente os dados do teu jogo para transmissões online, publicações nos media e futuras ações publicitárias. Estes dados incluem, mas não se limitam a: nome de utilizador, posições em torneios, mãos jogadas e prémios ganhos.
• 15.2. Não divulgamos o teu nome real nem outras informações pessoais, exceto se nos deres autorização por escrito.

16. SITUAÇÕES EXCECIONAIS

• 16.1. Em caso de falha de servidor, erro técnico ou avaria (designadas “situações excecionais”) da nossa parte, todos os jogadores afetados receberão de volta os fundos nas respetivas Contas. Todos os jogos de poker em curso serão anulados e as apostas efetuadas serão devolvidas segundo o nosso critério.
• 16.2. Reservamo-nos o direito de encerrar jogos, limitar ou cancelar apostas sempre que considerarmos necessário, em caso de situações excecionais.
• 16.3. Não nos responsabilizamos por falhas de software, equipamento ou ligação à Internet da tua parte. Se perderes a ligação durante um jogo de poker com múltiplos jogadores, ficarás inativo e ações automáticas (como check, fold ou blinds) serão executadas até regressares.
• 16.4. Se, devido a uma falha técnica, forem creditados ganhos ou montantes que não teriam sido atribuídos normalmente, iremos anular as transações e recuperar os fundos indevidamente creditados. Se tiveres feito apostas ou levantamentos com esses fundos, poderás ser obrigado a devolver os montantes imediatamente após o nosso pedido.

17. VERIFICAÇÕES DE SEGURANÇA

• 17.1. Aplicamos procedimentos de segurança rigorosos para proteger os nossos jogadores e prevenir fraudes. Acreditamos que estas medidas são do interesse de todos os utilizadores.
• 17.2. Podemos, a qualquer momento, realizar verificações à tua Conta e atividade de jogo, podendo implicar a suspensão temporária da tua Conta.
• 17.3. Temos o direito de não divulgar informações sobre a verificação realizada, nem os dados obtidos, incluindo ao próprio utilizador visado.
• 17.4. Podemos bloquear, restringir ou encerrar a tua Conta, bem como limitar o teu acesso ao Website, caso tenhamos motivos para suspeitar de atividades proibidas ou violação dos Termos.
• 17.5. As sanções aplicáveis em caso de violação confirmada destes Termos incluem:
  — Advertência;
  — Restrição da Conta (acesso limitado a funcionalidades);
  — Bloqueio temporário da Conta;
  — Encerramento definitivo da Conta;
  — Confisco de fundos (os valores confiscados não nos beneficiam, sendo redistribuídos entre as vítimas de jogo desleal).
• 17.6. Deves indemnizar totalmente a empresa por quaisquer reclamações, responsabilidades, custos (incluindo legais) ou outras despesas decorrentes da tua violação dos Termos.

18. COLUSÃO, TRAPAÇA, FRAUDE, ATIVIDADES CRIMINOSAS E OUTRAS AÇÕES PROIBIDAS

• 18.1. As seguintes ações são proibidas e constituem uma violação grave destes Termos:
• 18.1.1. Qualquer forma de jogo desleal, incluindo, mas não se limitando a: fraude, colusão, jogo em equipe, manipulação de jogos, jogo suave (soft play), transferência de fichas (chip dumping), mineração de dados (mining), jogar em nome de outro usuário, ou qualquer outro meio de obter vantagem indevida.
• 18.1.2. Obter vantagem injusta, incluindo, entre outros: explorar falhas, defeitos ou erros em nosso software, uso de jogadores automatizados (“bots”) ou softwares maliciosos.
• 18.1.3. Utilizar padrões ou estratégias de apostas que, a nosso critério, caracterizem abuso do sistema.
• 18.1.4. Usar cartões bancários, contas e/ou carteiras digitais clonados, roubados ou de terceiros não autorizados como fonte de fundos.
• 18.1.5. Praticar qualquer atividade criminosa, incluindo, mas não se limitando a: lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• 18.2. Adotaremos todas as medidas razoáveis para prevenir, detectar e identificar tais ações e os respectivos usuários, inclusive compartilhando informações com autoridades e organizações relevantes.
• 18.3. Caso você suspeite que alguém esteja agindo em colusão, praticando trapaça ou realizando qualquer ação proibida, entre em contato conosco imediatamente.
• 18.4. Reservamo-nos o direito de informar autoridades competentes, outros operadores de jogos online, prestadores de serviço, bancos e instituições financeiras sobre a identidade do infrator e quaisquer ações ilegais, fraudulentas ou proibidas. Você concorda em cooperar plenamente conosco em quaisquer investigações.
• 18.5. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos sofridos por você ou por outros jogadores em decorrência de tais ações.

19. PROGRAMAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS PROIBIDOS

• 19.1. É proibido utilizar qualquer programa, ferramenta ou serviço de terceiros — online ou offline — que possa conferir vantagem injusta durante os jogos.
• 19.2. Estes programas, ferramentas e serviços incluem, mas não se limitam a:
• 19.2.1. Ferramentas e serviços que auxiliam na execução de ações no poker:
  — Bots (total ou parcialmente automatizados);
  — RTA (assistentes de tempo real);
  — HUDs (heads-up displays);
  — Tabelas de estratégia (charts);
  — Solvers.
• 19.2.2. Ferramentas de terceiros que permitam acumular banco de dados de mãos e realizar análises em massa:
  — Holdem Manager;
  — Hand2Note;
  — PokerTracker.
• 19.2.3. Ferramentas de acesso remoto ao dispositivo do usuário:
  — AnyDesk;
  — ChromeRDP;
  — TeamViewer;
  — Microsoft Remote Desktop.
• 19.2.4. Emuladores ou máquinas virtuais usadas para mascarar o dispositivo do usuário:
  — VMware;
  — Microsoft Hyper-V;
  — Oracle VM VirtualBox.
• 19.2.5. Programas, ferramentas ou serviços destinados à extração ou mineração de dados do jogo no Website.
• 19.3. Caso tenhamos razões razoáveis para suspeitar do uso ou tentativa de uso de qualquer programa, ferramenta ou serviço que proporcione vantagem indevida, reservamo-nos o direito de tomar as medidas que julgarmos apropriadas, incluindo restrição, bloqueio ou encerramento imediato da conta e/ou confisco de fundos.

20. OUTRAS AÇÕES PROIBIDAS

• 20.1. É proibido adotar comportamento ofensivo, obsceno, difamatório, ameaçador, agressivo, invasivo, discriminatório, racista ou xenofóbico no Website, incluindo no chat e na comunicação conosco. Também é proibido fazer declarações públicas falsas ou mal-intencionadas sobre nós, que possam afetar negativamente nossa imagem ou reputação. Em caso de ameaças contra nós ou nossos colaboradores, podemos bloquear, restringir ou encerrar a conta e interromper qualquer comunicação.
• 20.2. É proibido inserir no Website qualquer informação ou conteúdo que possa afetar seu funcionamento, bem como usar recursos que interfiram na operação do sistema, como disseminação de vírus, worms ou outros malwares. O envio de spam ou mensagens em massa é estritamente proibido. Também é proibido modificar, excluir ou interferir de qualquer forma com informações contidas no Website.
• 20.3. O Website deve ser utilizado exclusivamente para entretenimento pessoal. Você não pode reproduzir, copiar ou reutilizar qualquer parte do Website sem nosso consentimento.
• 20.4. São proibidas quaisquer tentativas de acesso não autorizado ao Website, aos servidores que o hospedam, ou a qualquer outro servidor, computador ou banco de dados conectado ao Website. Ataques de DDoS (negação de serviço distribuído) também são proibidos.
• 20.5. É proibido copiar, distribuir, publicar, reproduzir, descompilar, desmontar, modificar, converter ou interferir de qualquer outra forma com o software do Website. Também é proibido tentar acessar o código-fonte, vender, sublicenciar, transferir ou alugar o software, no todo ou em parte.
• 20.6. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos causados por ataques DDoS, vírus ou outras tecnologias maliciosas.

21. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 21.1. Todo o conteúdo do Website — incluindo design, textos, gráficos, músicas, sons, fotos, vídeos, organização dos elementos, compilações de software, código-fonte e outros materiais — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de nossa titularidade ou licenciado por terceiros.
• 21.2. O uso do Website não concede a você nem a terceiros qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponíveis.
• 21.3. Não concedemos, salvo autorização expressa, nenhum direito de uso sobre marcas registradas, nomes comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual exibidos no Website.

22. ALTERAÇÕES NO WEBSITE

• 22.1. Podemos, a nosso critério, modificar qualquer produto oferecido por meio do Website a qualquer momento.

23. ISENÇÃO DE GARANTIAS

• 23.1. Os serviços e softwares do Website são fornecidos a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação para uso comercial, qualidade satisfatória ou adequação para um propósito específico. Todo o risco relacionado ao uso do Website é de sua responsabilidade.
• 23.2. Não garantimos que o software ou os serviços do Website atenderão às suas expectativas, funcionarão de forma contínua, segura ou livre de erros. Também não garantimos a ausência de vírus ou falhas no software ou nos servidores.
• 23.3. Em caso de falhas de sistema, erros de comunicação, mau funcionamento ou presença de vírus, não nos responsabilizamos por perda de dados, prêmios ou danos ao seu equipamento. Jogos e pagamentos afetados por tais problemas serão cancelados assim que identificados, e não temos obrigação de fornecer compensações ou serviços de backup.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 24.1. O acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo Website é feito por sua livre escolha, critério e risco.
• 24.2. O funcionamento do Website é regido por estes Termos. Não oferecemos garantias adicionais além das aqui previstas, e nos isentamos de qualquer responsabilidade relacionada a garantias implícitas.
• 24.3. Não somos responsáveis perante você ou terceiros por perdas comerciais, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, lucros, receitas, negócios, oportunidades, saúde, reputação ou quaisquer outras perdas decorrentes do uso do Website.
• 24.4. Você reconhece que não somos responsáveis por quaisquer alterações, suspensões ou encerramentos do Website.

25. USO DE COOKIES

• 25.1. O Website utiliza cookies para aprimorar sua funcionalidade. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado em seu dispositivo ao acessar o Website, permitindo que o reconheçamos em visitas futuras. Isso melhora sua experiência e garante uma entrega mais eficiente dos nossos serviços.
• 25.2. Informações sobre como excluir ou controlar cookies estão disponíveis em www.aboutcookies.org. Observe que excluir nossos cookies ou desativar cookies futuros pode impedir o uso de determinados recursos do Website.
• 25.3. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

26. DÚVIDAS E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

• 26.1. Caso você tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao uso do Website (“dúvidas”), entre em contato com nosso serviço de suporte.
• 26.2. Caso sua dúvida esteja relacionada a uma aposta, envie sua solicitação à equipe de suporte com uma descrição detalhada do caso. Todas as dúvidas devem ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias após a conclusão do evento ao qual se referem. Solicitações enviadas após esse prazo não serão consideradas.
• 26.3. Comprometemo-nos a responder sua solicitação com o máximo de agilidade possível, respeitando o prazo de até 7 (sete) dias a partir do recebimento. Dependendo da complexidade do caso, o prazo poderá ser estendido por mais 10 (dez) dias, e/ou poderemos solicitar informações adicionais.
• 26.4. Em caso de disputa, nossa equipe de suporte tentará resolver o impasse. Caso não seja possível resolver nessa etapa, o caso será encaminhado à gestão para análise conforme nosso procedimento interno de reclamações. Se todas as tentativas de resolução forem infrutíferas, a disputa poderá ser submetida a um especialista independente em resolução de conflitos ou aos tribunais competentes, conforme previsto no Artigo 29.
• 26.5. Você concorda que, em caso de divergência entre o resultado exibido em sua tela e o resultado armazenado em nosso servidor, o resultado do servidor prevalecerá. Você reconhece e aceita que nossos registros serão a única e suficiente evidência para determinar os termos da sua participação na atividade de jogo online correspondente e seus respectivos resultados.
• 26.6. Caso precisemos entrar em contato com você sobre sua solicitação, utilizaremos os dados de contato que você forneceu. Para sua segurança e para garantir um bom atendimento, todas as conversas e outras comunicações relevantes entre você e nossa equipe poderão ser gravadas e/ou monitoradas.

27. FORÇA MAIOR

• 27.1. Não nos responsabilizamos por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações previstas nestes Termos que sejam causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, guerras, distúrbios civis, interrupções em redes ou serviços públicos de comunicação, disputas trabalhistas ou ataques DDoS e outros ataques virtuais com efeitos adversos (“circunstâncias de força maior”).
• 27.2. Nossas obrigações serão consideradas suspensas durante o período em que perdurarem tais circunstâncias. Empenharemo-nos de forma razoável para encontrar soluções que permitam o cumprimento de nossas obrigações, mesmo diante das circunstâncias de força maior.

28. CLÁUSULAS INDEPENDENTES

• 28.1. Caso uma ou mais disposições destes Termos sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, isso não afetará a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições.
• 28.2. Se alguma disposição puder ser válida ou aplicável com a exclusão de parte de seu texto, essa disposição será aplicada com as modificações necessárias para garantir sua validade.

29. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

• 29.1. Nossas atividades são conduzidas de acordo com as leis e licenças de Curaçao, sendo exclusivamente essa legislação que rege nossas operações. Os tribunais de Curaçao têm jurisdição exclusiva para resolver quaisquer reclamações, disputas ou controvérsias relacionadas às nossas atividades.

30. JOGO RESPONSÁVEL

• 30.1. Comprometemo-nos a promover o jogo responsável como uma política de cuidado com o usuário e responsabilidade social. Acreditamos ser nossa obrigação garantir que você se divirta ao utilizar nosso Website, mantendo plena consciência dos riscos sociais e financeiros associados ao jogo problemático.
• 30.2. Caso você sinta necessidade de fazer uma pausa, oferecemos a opção de autoexclusão. A autoexclusão implica que sua Conta permanecerá encerrada por um período específico e não poderá ser reativada sob nenhuma circunstância durante esse período. Faremos o possível para impedir que você crie uma nova Conta conosco. No entanto, se você conseguir criar outra Conta usando informações falsas ou outros meios, reconhece que toda e qualquer responsabilidade por perdas incorridas será exclusivamente sua. Se constatarmos que você criou uma Conta duplicada sob essas condições, reservamo-nos o direito de encerrá-la imediatamente.
• 30.3. O período mínimo de autoexclusão é de 6 (seis) meses.
• 30.4. Para reforçar o jogo responsável, você pode configurar os seguintes limites na sua Conta:
• 30.4.1. Tempo máximo de uso diário, semanal ou mensal do Website.
• 30.4.2. Valor máximo que pode ser depositado por dia, semana ou mês.
• 30.4.3. Valor máximo que pode ser gasto por dia, semana ou mês.
  Obs.: fundos de bônus e apostas grátis não são considerados nesses cálculos.
• 30.5. Se forem definidos limites financeiros para um determinado período, qualquer pedido de aumento ou remoção desses limites só poderá ser feito após o término desse período. A redução dos limites tem efeito imediato.
• 30.6. Menores de 18 anos ou pessoas que ainda não atingiram a maioridade conforme sua jurisdição estão terminantemente proibidos de utilizar o nosso Website. Realizamos verificações obrigatórias e seletivas para confirmação da idade, com base em uma abordagem de risco.
• 30.7. Existem sistemas de filtragem que permitem restringir o acesso à internet com base em critérios específicos. Pais e responsáveis podem usar esses filtros para impedir que menores acessem sites de jogos. Se houver pessoas menores de idade ou autoexcluídas no seu ambiente, recomendamos que configure filtros ou restrinja o acesso aos seus dispositivos.
• 30.8. Qualquer solicitação de aumento ou remoção de limites financeiros será acompanhada por um período de carência de 24 horas, durante o qual a condição anterior da Conta permanecerá ativa. Reduções nos limites têm efeito imediato.
• 30.9. Comprometemo-nos a apoiar iniciativas voltadas ao jogo responsável e recomendamos que você se familiarize com as informações disponíveis nos sites das seguintes organizações: GambleAware (https://www.gambleaware.co.uk/), GamCare (https://www.gamcare.org.uk/), GordonHouse (https://www.gamblingtherapy.org/), Gamon (http://gamanon.org.uk/), GA (https://www.gamblersanonymous.org.uk/).

31. LINKS

• 31.1. Quando fornecemos hiperlinks para outros sites, o fazemos apenas para fins informativos. O uso de tais links é de sua inteira responsabilidade, e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou uso desses sites nem pelas informações neles contidas.

32. INTERPRETAÇÃO

• 32.1. O texto original destes Termos está redigido em inglês, e qualquer interpretação será baseada no texto original em inglês. Caso os Termos ou quaisquer documentos ou notificações relacionados a eles sejam traduzidos para outro idioma, a versão original em inglês prevalecerá.